Escrituração retificadora: Preencher com N – ECF Original (quando se tratar do primeiro envio) ou preencher com S – ECF Retificadora (quando for pra substituir o arquivo anterior);

Nº recibo anterior (hashcode): Quando o campo anterior for S – ECF Retificadora, este campo deverá ser preenchido com o numero do recibo da escrituração anterior. (preencher sem caracteres, somente números e letras);

Indicador do tipo da ECF: Valores Válidos:      

0 – ECF de empresa não participante de SCP;

1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo;

2 – ECF de SCP;

Identificação da SCP: Neste campo deverá ser informado o CNPJ da SCP, preenchimento obrigatório quando o campo anterior possuir o valor de 1 ou 2;

Indicador do início do período: Este campo tem como objetivo indicar para o processo de geração da ECF, qual o tipo de situação do período da geração.

Registro: 0010 - Parâmetros de tributação

Indicador de optante pelo Refis: Preencher com S – SIM ou N – NÃO;

Indicador de optante pelo Paes: Campo descontinuado a partir do ano 2020;

Forma de tributação do lucro: Valores Válidos:

1 – Lucro real; 6 – Lucro arbitrado;

2 – Lucro real/arbitrado; 7 – Lucro presumido/arbitrado

3 – Lucro presumido/Real; 8 – Imune de IRPJ;

4 – Lucro presumido/real/arbitrado;

5 – Lucro presumido; 9 – Isento de IRPJ;

Indicador do período de apuração: Valores Válidos: 

T – Trimestral A – Anual;

Qualificação da pessoa jurídica: Valores Válidos:

01 – PJ em Geral;

02 – PJ Componente do sistema financeiro;

03 – Sociedade seguradoras, de capitalização ou entidade aberta de previdência complementar;

Forma de tributação no período: Valores Válidos:

0 – Não informado – trimestre não compreendido no período de apuração;

R – Real

P – Presumido

A – Arbitrado

E – Real Estimativa

Indicação da forma de apuração da estimativa: Valores Válidos:

0 – Fora do período de apuração;

E – Estimativa com base na receita bruta e acréscimos;

B – Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução;

Tipo de escrituração: Valores Válidos: 

L – Livro caixa; C – Contábil;

Tipo de entidade da imune ou isenta: Valores Válidos:

01 – Assistência social; 09 – Recreativa;

02 – Educacional; 10 – Cientifica;

03 – Sindicato de trabalhadores; 11 – Associação de poupança e empréstimo;

04 – Associação civil; 12 – Entidade aberta de previdência complementar (Sem fins lucrativos);

05 – Cultural; 13 – Fifa e entidades relacionadas;

06 – Entidade fechada de previdência complementar; 14 – CIO e entidades relacionadas;

07 – Filantrópica;

08 – Sindicato; 99 – Outros;

Atividade tributada pelo IRPJ e CSLL para imunes e isentas: Valores Válidos:  

A – Anual; T – Trimestral D – Desobrigada;

Apuração da CSLL para imunes e isentas: Valores Válidos:       

A – Anual; T – Trimestral D – Desobrigada;

Optante pela extinção do RTT no ano-calendário 2014: Campo descontinuado a partir do ano de 2017;

Existe diferenças entre a contabilidade societária e Fcont: Campo descontinuado a partir do ano de 2017;

Critério de reconhecimento de receitas para empresas tributadas pelo Lucro Presumido: Valores Válidos: 

1 – Regime de Caixa; 2 – Regime de competência;

Registro: 0020 - Parâmetros complementares

Parte 1

PJ sujeita à alíquota da CSLL de 15%: Valores Válidos:

1 – 9%; 

2 – 17%; 

3 – 20%; 

4 – 15%;

Administradora de fundos e clubes de investimento: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Participações em consórcios de empresas: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Operações com o exterior: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Operações com pessoa vinculada/interporta pessoa/país com tributação favorecida: Valores Válidos:

S – Sim N – Não;

PJ enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB nº1.312/2012: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Participações no exterior: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Atividade rural: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Lucro da exploração: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Isenção e redução do imposto para Lucro Presumido: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Parte 2

Indicativo da existência de FINOR/FINAM/FUNRES: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Doações a campanhas eleitorais: Campo descontinuado a partir do ano de 2020;

Participação permanente em coligadas ou controladas: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Vendas a empresa comercial exportadora c/ fim específico de exportação: Campo descontinuado a partir do ano de 2020;

Rendimentos do exterior ou de não residentes: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Ativos no exterior: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

PJ comercial exportadora: Campo descontinuado a partir do ano de 2020;

Pagamentos ao exterior ou a não residentes: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Comércio eletrônico e tecnologia da informação: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Royalties recebidos do Brasil e do exterior: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Parte 3

Royalties pagos a beneficiários do Brasil e do exterior: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Rendimentos relativos a serviços, juros e dividendos recebidos do Brasil e do exterior: Valores Válidos:

S – Sim N – Não;

Pagto./remessas a título de serviços, juros e dividendos a benefícios do Brasil/exterior: Valores Válidos:

S – Sim N – Não;

Pólo industrial de Manaus e Amazônia Ocidental: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Zonas de processamento de exportação: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Áreas de livre comércio: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Integrande de grupo multinacional, Instrução Normativa RFB nº1.681/2016: Valores Válidos:

S – Sim N – Não;

Indicativo da existência do DEREX: Valores Válidos: 

S – Sim N – Não;

Opção regras de preços de transferência no ano calendário 2023 (Lei nº14.956/2023): Valores Válidos:

S – Sim N – Não;

Registro: X292 - Operações com o Exterior

O registro X292 será utilizado para declarar os valores referente as operações com exterior, na tela em questão primeiro deverá ser selecionado o código e depois digitar o valor e por ultimo clicar no campo “Adicionar Linha”.

Registro: Y520 - Pagamentos/Recebimentos

Neste registro será preenchido os pagamento e/ou recebimento do exterior no ano, para isso preencher os campos da imagem abaixo, realizando a quebra por pais, tipo, forma e natureza. Para incluir novas linhas, basta preencher as informações e depois clicar no botão “Adicionar”.

Registro: Y600 - Identificação de Sócios ou Titular

Neste registro será preenchido as informações referente ao quadro societário da companhia no ano referente a geração da ECF, neste deverá ser incluído além das informações vigentes, as informações que deixaram de existir, ou seja, os socios que deixaram de fazer parte da companhia naquela ano.

Após preencher os campos necessários, basta selecionar a matriz, o arquivo ECD entregue e o caminho para salvar o arquivo.

Nota: O preenchimento do campo “ECD Entregue”, se faz necessário para realizar a geração da informação dos registros J050 das contas analíticas e a geração do registro J051, que se refere as contas referenciais.

Registros gerados pelo sistema: