Esta possibilidade de nota de debito permite ao contribuinte que informe para a base de dados da Receita, em que determinado documento fiscal houve um recebimento em atraso e com isso está sujeito a incidência de multa e juros. Conforme determinado na lei complementar 214/2025, o valor referente a multa e juros terá incidência de IBS e CBS, de acordo com a tributação da nota de origem.
Para realizar esta operação dentro do sistema, será necessário a validação de alguns parâmetros para garantir a correta emissão do documento:
Utilização Fiscal - Necessário campo ativo "Só Imposto"
Utilização Fiscal
Código de Imposto
Código de Imposto
Nota: Importante ressaltar que o exemplo acima é só para exemplificar um tipo de configuração, cada cliente terá sua regra de tributação para operações de baixa.
Após a revisão dos parâmetros mencionados, a próxima etapa será criar o documento de marketing, no cenário de exemplo iremos criar este dentro do menu de Nota Fiscal de Saída.
Módulos > Vendas > Nota Fiscal de Saída
Nesta tela iremos gerar o documento referente a nota débito de multa e juros, para manter uma rastreabilidade e vinculo nos processos CORE, aconselhamos a utilizar a funcionalidade duplicar documento, onde o documento base será o documento que foi recebido em atraso e gerou multa e juros.
Com o documento duplicado, a próxima etapa é preencher as informações referente ao código do imposto, utilização e deposito.
Nota: Por se tratar de uma operação que não irá movimentar estoque, aconselhamos a selecionar um depósito de envio direto.
Após o preenchimento dessas informações, a próxima etapa é o preenchimento do documento referenciado, para indicar para o processo qual a origem daquela nota de débito de multa e juros, para isso acesse a aba "Nota Fiscal Eletrônica", clique com o botão direito (em qualquer parte da tela) e selecione a opção "Referenciar NFe". Esta ação irá abrir uma nova tela, onde será possível além de referenciar o documento, selecionar o tipo de nota fiscal (Nota de Débito) e qual o tipo de débito. Após preencher essa informações, acionar o botão adicionar e depois "Adicionar e Visualizar o documento".
Antes de realizar a transmissão, será necessário realizar uma edição nas informações referente ao vinculo anteriormente realizado, ou seja, editar as informações referente a nota referenciada. Para isso, ainda na aba "Nota Fiscal Eletrônica", acione novamente o botão direito do mouse, clique na opção Referenciar NFe, depois selecione a linha referenciada e de um duplo clique na mesma. Essa ação, irá abrir uma nova tela, que possibilitará a inserção dos dados do item, para realizar essa ação basta preencher a informação no campo "Número do item da NF-e referenciada" ou acionar o botão "Vincular Itens", depois disso acionar o botão "Adicionar".
Após realizar a ação de vínculo do item, a última etapa é realizar a transmissão do documento.