A nota de débito com Finalidade 6 e Tipo 06 - pagamento antecipado permite ao contribuinte que informe para a base de dados da Receita, que naquela operação, houve uma antecipação do pagamento antes da efetiva entrega da mercadoria. Essa operação é conhecida também como "Entrega Futura". Conforme determinado na lei complementar 214/2025, operações em que haja um pagamento antecipado, deverá ser gerado uma nota de débito indicando essa operação.
Para atender essa necessidade, deveremos revisar as configurações referente a Utilização Fiscal e Código de Imposto.
Utilização Fiscal:
Aconselhamos a criação de uma utilização fiscal para indicar que aquela operação é referente a Venda de Entrega Futura:
Utilização Fiscal
Código de Imposto:
Para esse cenário, o código de imposto deverá ter os impostos que irão incidir na operação, inclusive os impostos que não estão relacionados a reforma tributária, exemplo o ICMS, IPI, PIS e COFINS; para os impostos incidentes nesse momento da operação deverá estar ativo o flag 'Imposto sobre NF futuras'.
Nota: Caso o flag 'Imposto sobre NF futuras' estiver desmarcado os impostos irão tributar no documento de entrega.
Código de Imposto
Após a revisão dos parâmetros mencionados, a próxima etapa será criar a 'Fatura de adiantamento do cliente' em Módulos > Vendas > Fatura de adiantamento do cliente; informando o item, utilização, código de imposto, valor que irá ocorrer a operação e vincular na aba imposto o pedido original (assim toda a operação ficará vinculada no mapa de relações), a fatura de adiantamento precisará que exista a baixa em 'contas a receber' para considerar a operação correta.
Fatura de adiantamento de Cliente
Contas a Receber
Com a baixa realizada poderá emitir o documento de marketing referente a simples remessa, no cenário de exemplo iremos criar este dentro do menu: Módulos > Vendas > NF de Entrega Futura.
Preencher as informações necessárias para emissão do documento, como PN, Item, Utilização, Código de Imposto, Valor e etc conforme o adiantamento realizado. Após o preenchimento destas informações, indicar para o sistema que este documento é uma nota de débito, vincular um depósito de envio indireto (opcional para não movimentar estoque caso não deseje nesse momento).
Para isso, navegue até a aba "Nota Fiscal Eletrônica", clique com o botão direito do mouse sobre o documento para habilitar as opções e selecione a opção "Referenciar NF-e".
Nesta tela, deverá ser selecionado no campo "Finalidade de emissão" a opção "6 - Nota de Débito" e depois selecionar o "Tipo de débito" que neste exemplo será o "06 - Pagamento Antecipado" e vincular no rodapé do documento o adiantamento. Após está etapa, só realizar a transmissão do documento.
Nota: O documento de débito deverá ser gratuito para não gerar outra movimentação financeira e quando houver parcelas será criado um documento para cada pagamento realizado.
NF de Entrega Futura
A próxima etapa é da entrega que será realizada quando de fato for circular a mercadoria, para isso poderemos buscar o documento do pedido (se houver) ou criar um documento de Nota fiscal de saída com o total dos itens e valor.
Nessa operação será vinculado a 'Fatura de adiantamento de cliente' para zerar o documento e referenciar na aba "Nota Fiscal Eletrônica" os documentos de débitos anteriores.
Nota Fiscal de Saída
Documentos que possuem pagamento antecipado parcial poderá vincular o pagamento adiantado e informar na aba contabilidade a condição de pagamento do restante do valor.
Nota Fiscal de Saída