Esta possibilidade de nota de debito permite ao contribuinte que informe para a base de dados da Receita, que naquela operação, houve uma antecipação do pagamento antes da efetiva entrega da mercadoria. Essa operação é conhecida também como "Entrega Futura". Conforme determinado na lei complementar 214/2025, operações em que haja um pagamento antecipado, deverá ser gerado uma nota de débito indicando essa operação.
Para atender essa necessidade, deveremos revisar as configurações referente a Utilização Fiscal e Código de Imposto.
Utilização Fiscal:
Aconselhamos a criação de uma utilização fiscal para indicar que aquela operação é referente a Venda de Entrega Futura:
Utilização Fiscal
Código de Imposto:
Para esse cenário, o código de imposto deverá ter os impostos que irão incidir na operação, inclusive os impostos que não estão relacionados a reforma tributária, exemplo o ICMS, IPI, PIS e COFINS; para os impostos incidentes nesse momento da operação deverá estar ativo o flag 'Imposto sobre NF futuras'.
Nota: Vale destacar que a tributação do IBS e CSB será na primeira nota, quando a operação em si tiver incidência dos mesmos.
Código de Imposto
Após a revisão dos parâmetros mencionados, a próxima etapa será criar a 'Fatura de adiantamento do cliente' em Módulos > Vendas > Fatura de adiantamento do cliente; informando o item, utilização, código de imposto e valor que irá ocorrer a operação, após a criação da fatura de adiantamento precisará gerar a baixa em 'contas a receber' para continuar com a operação.
Fatura de adiantamento de Cliente
Contas a Receber
Com a baixa realizada poderá emitir o documento de marketing referente a simples remessa, no cenário de exemplo iremos criar este dentro do menu: Módulos > Vendas > NF de Entrega Futura.
Preencher as informações necessárias para emissão do documento, como PN, Item, Utilização, Código de Imposto, Valor e etc conforme o adiantamento realizado. Após o preenchimento destas informações, indicar para o sistema que este documento é uma nota de débito, vincular um depósito de envio indireto (opcional para não movimentar estoque caso não deseje nesse momento) e o adiantamento realizado anteriormente.
Para isso, navegue até a aba "Nota Fiscal Eletrônica", clique com o botão direito do mouse sobre o documento para habilitar as opções e selecione a opção "Referenciar NF-e".
Nesta tela, deverá ser selecionado no campo "Finalidade de emissão" a opção "6 - Nota de Débito" e depois selecionar o "Tipo de débito" que neste exemplo será o "06 - Pagamento Antecipado" e vincular no rodapé do documento o adiantamento. Após está etapa, só realizar a transmissão do documento.
NF de Entrega Futura
A próxima etapa é da Entrega que será realizada quando de fato for circular a mercadoria, para isso faremos a definição do IBS e CBS em 'Configurar imposto por CFOP' nas configurações iniciais do Fiscal.
Configurar imposto por CFOP
Para atender todos os cenários de entrega futura, deverá configurar enviar o IBS e CBS em todas as operações, por definição legal, será necessário que tenha os destaques do IBS e CBS em ambos documentos.
Configurações Iniciais do Fiscal
Para emissão do documento poderá iniciar pela tela de 'Entrega' e copiar de ''NF de entrega futura', alterando informações de CST dos imposto, depósito para movimentar estoque (caso na etapa anterior estava como envio direto) e a referencia do documento de simples remessa.
Entrega
Caso a venda foi realizada com parcelamento antes da entrega, será necessário criar um documento de simples remessa para cada pagamento realizado na respectiva data, vinculando na entrega todos os documentos criados anteriormente para uma única emissão.