Determinação C197 - Ajuste Informações Documentos Fiscais
Determinação C197 - Ajuste Informações Documentos Fiscais
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O objetivo deste Registro é detalhar os ajustes, obrigações tributárias, e demais informações de valores do documento fiscal, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
Ele é um registro “filho” do Registro C195, que, por sua vez, demonstra as observações do lançamento fiscal, ou seja, aqueles impostos que precisam ter o detalhamento informado nas Informações Complementares do documento fiscal.
O Registro C197 também será utilizado por contribuintes que devam realizar apuração do ICMS em separado (sub-apuração), conforme exigência da Administração Tributária Estadual.
Os ajustes gerados com base nos Parâmetros de Ajuste definidos na tela abaixo, serão levados para tela de apuração demonstrada na tela "Apuração" deste manual.
Tela Ajuste informações documentos fiscais
Atualmente, os parâmetros desta tela automatizam o preenchimento do Registro C197 para os estados PI, MT, MS e MG, relativos ao diferencial de alíquota.
Os valores são alocados para os seguintes registros, observadas as regras de cada UF:
PI – registro E110, E111, E113;
MT – registros 0460, E111, C195, C197;
MS – registros 0460, C195, C197.
MG – registros C197, E210, E220, E250.
Prioridade: a prioridade da linha a ser executada será de acordo com a definição nesse campo;
Filial: Selecione a filial correspondente do código de ajuste e UF;
Tipo de Imposto: Escolher o tipo de imposto ICMS, ICMS-ST e ICMS-Sub;
Tipo de documento: Selecione o tipo de documento a ser considerado;
UF: Selecione a UF;
Tipo Item: Selecione o tipo Item ou Ativo;
Utilização: Selecione a Utilização;
CFOP: Selecione a CFOP;
Código de Ajuste: Selecione o código de ajuste de acordo a UF e critérios do item, podendo ser cadastrado na tela “Código do ajuste/benefício/Incentivo”;
Tela Cadastro de Benefício - Configurações do B1Plus NFe
Especificamente para os ajustes do tipo "sub-apuração" do ICMS, as alíquotas devem ser preenchidas na tabela de cadastro de NCM.
O SAP conta com uma tabela de NCM, na qual existem 04 (quatro) colunas desenvolvidas no add-on B1Plus Fiscal, onde é possível inserir as alíquotas internas e interestaduais, para operações com destinatário contribuinte ou não contribuinte, e assim calcular o imposto considerando as variáveis determinadas pela legislação.
Atualmente, os Estados de Minas Gerais e Santa Catarina exigem a sub-apuração do ICMS para alguns segmentos, ou dependendo do Regime Especial de Tributação concedidos.
Tela Códs NCM > SAP Business One
Nota: para o estado de Minas Gerais, alguns Regimes Especiais de Tributação determinam que o ICMS a ser destacado no documento fiscal será equivalente ao valor integral da alíquota normal, e o recolhimento, por sua vez, terá carga efetiva reduzida; nesses casos, é possível configurar a alíquota do imposto, de modo que a sub-apuração contemple o imposto apurado com a carga efetiva, sem necessidade de cálculo manual, e o Livro Fiscal demonstrará a alíquota normal destacada no documento.
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