Prezado cliente, 

Em atendimento a Nota Técnica n° 12/2026 do SPED e a Lei Complementar n° 224/2025, informamos que o add-on já esta devidamente atualizado para atender as exigências relacionadas:

• aos ajustes de apuração do PIS e da COFINS; e

• a emissão da NF-e com o correto preenchimento da tag lnfAdFisco.

Considerando a implementação da redução linear de benefícios fiscais, especialmente no âmbito do PIS e da COFINS, destacamos as seguintes orientações:

ltens com redução de base de calculo ou de alíquota (PIS/COFINS)

No cadastro do atributo do imposto, na tela "Período Valido", devem ser informadas as novas bases de calculo e alíquotas aplicáveis, conforme o benefício fiscal vigente.

Essas parametrizações serão refletidas automaticamente:

•  no documento fiscal; e

• na apuração do PIS e da COFINS.

Itens com alíquota 0% (CST 06) ou Isenção (CST 07)

• as CSTs e valores zerados permanecem no documento fiscal;

• Os valores devidos deverão ser informados por meio de ajustes na apuração (Bloco M da EFD Contribuições), conforme previsto na legislação.

Informações obrigatórias na NF-e

As NFe-s que contenham itens com CST 06 ou 07 de PIS/COFINS devem incluir a seguinte observação:

"Operação sujeita ao disposto na LC 224, de 2025"

Essa informação deve ser preenchida na tag lnfAdFisco do XML. Para isso, recomendamos:

• a criação de um texto padrão; ou

• o preenchimento manual no campo "Informações de Encerramento" do documento.

Além disso, nas configurações do B1PlusNFe (Configurações Gerais), deve estar habilitada a opção:

"Informar observações finais da nota fiscal como informação do fisco no XML"

 A referida observação também será refletida no Registro C11O da EFD Contribuições, atendendo integralmente a Nata Técnica.

Contabilização do Ajuste

Considerando que os ajustes na Apuração de PIS e COFINS possuem natureza fiscal, a contabilização da provisão dos valores ajustados pode ser feita na conta de "Despesas Tributarias", e quando do pagamento efetivo, pode ser realizado um lançamento na conta de "Imposto a Recolher". Exemplo:

Para a provisão

D - Despesa Tributaria - PIS/ COFINS 

C - PIS/ COFINS a recolher

Para o pagamento

D - PIS/ COFINS a recolher 

C- Banco

Esta sugestão é baseada em estudos de caso e tem caráter colaborativo, devendo a empresa consultar o seu Contador / Consultoria Contábil para analise do cenário.

Em caso de necessidade de apoio, poderá ser aberto um chamado de consultoria para "Adequação - Redução de Benefícios Fiscais".

Nossa equipe permanece à disposição para auxiliá-los com as configurações necessárias. 

Atenciosamente

Equipe Fiscal - Lago Consultoria

16 de Abril de 2026