A Nota de Crédito com Finalidade 5 e tipo 03 - Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega foi criada pelo Ajuste SINIEF 49/2025 e deve ser utilizada para registrar o ajuste fiscal de uma operação de circulação de mercadorias que não se concretizou em razão da recusa da mercadoria pelo destinatário. Sua finalidade é ajustar os valores tributários da operação originalmente documentada, permitindo a reversão dos débitos de IBS, CBS e dos demais tributos aplicáveis, conforme previsto na legislação, sem necessidade de cancelamento da nota fiscal original quando este não for mais possível. 

A recusa pode ocorrer por diversos motivos:

• Divergência entre o pedido e a mercadoria entregue;

• Avarias;

• Defeitos;

• Diferenças de quantidade;

• Erro na expedição ou qualquer outra situação que impeça o recebimento da mercadoria. 

A Nota de Crédito por Recusa Total (tpNFCredito = 03) deve ser emitida quando todas as mercadorias relacionadas na NF-e original forem recusadas pelo destinatário no momento da entrega, de forma que a operação comercial não seja concluída. Nessa situação, nenhuma mercadoria é aceita pelo destinatário, sendo necessário emitir a Nota de Crédito para anular os efeitos fiscais da operação originalmente documentada, observando as disposições previstas na legislação vigente.

Além da emissão da Nota de Crédito, foi determinado que seja feito o registro dos eventos eletrônicos correspondentes.

• Pelo destinatário:

  • 1. Operação não Realizada; ou

    2. Desconhecimento da Operação (quando aplicável).

• Pelo transportador:

  • 1. Insucesso na Entrega da NF-e; ou

    2. Insucesso na Entrega do CT-e, conforme o documento de transporte utilizado.

Conforme Ajuste SINIEF 49/2025, Cláusula Quinta, § 2º, estabelece: 

I - o destinatário da NF-e de saída original deverá realizar o registro de evento “Operação não Realizada” ou “Desconhecimento da Operação”, dos incisos VI e VII do § 1º da cláusula décima quinta-  do Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, conforme o caso;

II - o responsável pelo transporte deverá realizar o registo de evento “Insucesso na Entrega da NF-e” do inciso XXIV do § 1º da cláusula décima quinta-A do Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, ou “Insucesso na Entrega do CT-e” do inciso XXIII do § 1º da cláusula décima oitava-A do Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, conforme o caso.