Notas de Débito e Crédito são nomes de instrumentos utilizados mundialmente para documentar situações contábeis onde é necessário corrigir informações comerciais que foram registradas em um documento, que no Brasil é a Nota Fiscal. 

O sentido da palavras “débito” sempre se referem ao ponto de vista do emissor: 

• Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); 

A regulamentação do IBS e da CBS disporá sobre a utilização de notas de crédito e notas de débito para lançamentos de ajuste, com a finalidade de instrumentalizar a preparação da declaração assistida a ser oferecida para os contribuintes, de maneira automatizada, a partir de documentos fiscais eletrônicos, em cumprimento ao que preconiza a LC 214/2025. 

Nos termos do Ajuste SINIEF nº 49/2025, a NF-e passa a admitir essas finalidades em hipóteses específicas, como instrumento formal de documentação de ajustes, produzindo reflexos no ICMS, observado o tratamento próprio desse tributo, sendo vedada sua utilização fora das hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável. 

Cenários Possíveis de Notas de Débito:

• 01=Transferência de créditos para Cooperativas; 

• 02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas; 

• 03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração; 

• 04=Multa e juros; 

• 05=Transferência de crédito na sucessão; 

• 06=Pagamento antecipado; 

• 07=Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo); 

• 08=Desenquadramento do SN.