Assistente de juros e multa

Quando um cliente paga uma nota fiscal com atraso, o valor recebido a mais — a multa e os juros — precisa ser documentado em uma nota fiscal de débito. A legislação (Sinief nº 49/25 e Lei Complementar nº 214/2025) determina que esse acréscimo complemente a base de cálculo do IBS e da CBS, e que o documento seja emitido no momento em que o valor é efetivamente recebido.

Feito manualmente, esse processo exige localizar cada pagamento com juros, conferir a nota de origem, criar o documento item por item e repetir os dados de tributação. O assistente automatiza esse trabalho: ele encontra os pagamentos que geram a obrigação, monta os documentos com base na nota original e conduz até a transmissão para a SEFAZ.

Configurações

Duas configurações são obrigatórias. Sem elas, o assistente exibe uma mensagem explicando o que falta e não realiza a pesquisa.

Conta de juros e multa

No cadastro do plano de contas, marque as contas utilizadas para receber juros e multa. É essa marcação que permite ao assistente reconhecer, na contabilização de cada pagamento, qual valor corresponde ao acréscimo por atraso.

Se a sua empresa usa contas separadas para juros e para multa, marque as duas: o assistente soma os valores das contas marcadas.

Finanças > Plano de contas.

Plano de contas

Tipo de documento e depósito

Nas configurações iniciais do B1Plus NF-e, informe:

Tipo de documento a ser gerado: Documento de marketing;
Depósito que será usado nos itens do documento. O depósito precisa ser de envio direto, para não movimentar estoque.

Em empresas com mais de uma filial, essas informações são definidas por filial.

NF-e > Configurações > Configurações inicias > aba Configurações gerais > aba Gerais III.

Configurações iniciais

Assistente

A tela inicial resume o que o assistente faz e apresenta as regras que determinam quais pagamentos serão considerados. Vale a leitura na primeira utilização: ela explica, em poucas linhas, por que um pagamento aparece ou não na lista.

Clique em Seguinte para avançar.

Tela inicial do assistente

Pagamentos elegíveis

Aqui será demonstrado os pagamentos, escolha quais serão processados e gera os documentos.

Filtros:

Data inicial e final: Delimita o período pela data de lançamento do pagamento — e não pela data da nota fiscal. É o recebimento que gera a obrigação.
Doc.gerados: Não: mostra os pagamentos que ainda não têm documento. Sim: mostra o histórico dos que já foram processados.
Filial: Disponível apenas em empresas com mais de uma filial.

Preencha o período e clique em Pesquisar.

Colunas:

Selecionar: Marque as linhas que deseja processar. Um duplo clique no título da coluna marca ou desmarca todas.
Documento gerado: Número do documento de juros e multas. Fica em branco enquanto o pagamento não foi processado.
Autorizado: Marcado quando o documento já foi transmitido e autorizado pela SEFAZ.
Erro: Motivo da falha, quando a geração não é concluída.
Nº do pagamento: Pagamento recebido que originou a cobrança.
Data de lançamento: Data em que o pagamento foi registrado. É também a data do documento gerado.
Cliente / Nome do cliente: Cliente que efetuou o pagamento.
Documento original: Nota fiscal de saída à qual o pagamento se refere.
Parcela e vencimento: Parcela liquidada e a data em que ela venceu.
Valor multa/juros: Valor que será distribuído entre os itens do documento.

Nota: As colunas Nº do pagamento, Documento original e Documento gerado têm uma seta laranja ao lado do valor. Clique nela para abrir o documento correspondente.

Documentos elegíveis

Quais pagamentos aparecem na lista

Um pagamento é considerado elegível quando atende a todas as condições abaixo:

possui valor lançado em uma conta marcada como de juros e multa;
foi recebido após o vencimento da parcela;
liquida um único documento;
não está cancelado;
refere-se a uma nota fiscal de saída autorizada pela SEFAZ.

Por que um pagamento pode não aparecer

O valor de juros não foi lançado em conta marcada: O assistente identifica o acréscimo pela contabilização. Sem lançamento em conta marcada, não há como distinguir juros de outras diferenças de pagamento.
O pagamento quitou várias notas de uma vez: A contabilização é do pagamento como um todo, o que impede atribuir o valor a uma nota específica. Além disso, a legislação exige um documento por recebimento.
O pagamento foi recebido antes do vencimento: Sem atraso não há acréscimo moratório a documentar.
A nota de origem não está autorizada: O documento de juros precisa referenciar a nota original, o que só é possível se ela tiver sido autorizada pela SEFAZ.
O documento já foi gerado: Consulte com o filtro Doc. gerados igual a Sim.

Gerando os documentos

Marque na coluna Selecionar os pagamentos desejados. O botão passa a exibir Gerar.
Clique em Gerar e confirme a quantidade informada na mensagem.
Ao final, o número de cada documento criado aparece na coluna Documento gerado.
O assistente pergunta se você deseja transmitir os documentos para a SEFAZ.

Cada pagamento é processado de forma independente. Se um deles falhar, os demais continuam: a linha com problema recebe o motivo na coluna Erro e permanece disponível para nova tentativa, depois que a causa for corrigida.

Nota: Depois de gerar, a seleção da lista é bloqueada. Para processar outros pagamentos, faça uma nova pesquisa.

Geração do documento

O que o documento gerado contém

os mesmos itens da nota fiscal original, com quantidade 1 em cada linha;
o valor de multa e juros distribuído igualmente entre os itens;
CFOP 5.949 ou 6.949, conforme a operação da nota de origem seja interna ou interestadual;
impostos, CST e classificação tributária copiados da nota original, preservando eventuais ajustes feitos manualmente nela;
o depósito definido nas configurações;
itens marcados como gratuitos, para que o documento não gere cobrança ao cliente;
a data do pagamento como data do documento;
referência à nota fiscal original, exigida no arquivo enviado à SEFAZ;
uma observação indicando o pagamento e a nota que deram origem ao documento;
como o código de imposto será baseado no documento original, o documento irá calcular todos os impostos configurados. No entanto, não haverá contabilização (financeiro) e nem valor fiscal (LGImpostos/LGOIMPOSTOS). Serão escriturados apenas IBS/CBS.

Documento gerado, mostrando as referencias

Transmitindo para a SEFAZ

A transmissão é feita no Gerenciador de notas fiscais eletrônicas, o mesmo utilizado para os demais documentos. Há dois caminhos para chegar até ele:

responder Sim à pergunta exibida logo após a geração;
clicar no botão Transmitir, que substitui o botão Gerar quando as linhas selecionadas já possuem documento.

Em ambos os casos o gerenciador abre já filtrado pelos documentos gerados, sem necessidade de procurá-los. A partir daí, o envio segue o procedimento habitual.

Ao fechar o gerenciador, a lista do assistente é atualizada e a coluna Autorizado passa a refletir o resultado da transmissão.

Transmissão do documento gerado

Mensagens mais comuns

Nenhuma conta está definida como conta de juros e multa: Marque as contas correspondentes no plano de contas.
Tipo de documento não definido nas configurações iniciais: Informe o tipo do documento de marketing.
Depósito não definido nas configurações iniciais: Informe o depósito a ser usado nos itens.
Informe a data inicial e a data final: Os dois campos de data são obrigatórios para pesquisar.
Nenhum documento elegível encontrado para o período: Amplie o período ou verifique as condições que um pagamento precisa atender.
Nenhum documento selecionado: Marque ao menos uma linha na coluna Selecionar.