Com a entrada em vigor da Portaria CAT 42/2018, que estabelece, a partir de 01/05/2018, nova disciplina para o ressarcimento e o complemento de imposto retido por sujeição passiva por substituição ou de pagamento antecipado, todo novo ressarcimento*, inclusive o realizado na modalidade Compensação Escritural ou ainda, e para que seja determinado o seu exato valor, também o ressarcimento decorrente de eventual ação judicial, deverá ser apurado de acordo com a nova sistemática, e passa a depender de código eletrônico gerado pelo Sistema (visto eletrônico), que comprove que o arquivo de dados, exigido pela Portaria, para poder ser lançado a crédito em GIA, tanto pelo contribuinte substituído como pelo substituto que dele recebe o crédito em transferência.

Para as empresas que precisam gerar um arquivo para requerimento de ressarcimento de ST, apresentaremos as telas e detalhes de como gerar este arquivo pelo SAP Business One.

O add-on B1plus Fiscal é um produto Lago Consultoria. Para a confecção desse manual, usamos a versão Sap Business One© 10.0 FP 2602: