Prezado cliente,

Informamos que o Ajuste SINIEF 27/2026, publicado no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2026, alterou o cronograma de obrigatoriedade previsto no Ajuste SINIEF 49/2025 quanto às Notas de Débito e Crédito referentes às seguintes operações:

• venda para entrega futura com pagamento antecipado;

• baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração;

• redução de valores ou quantidades quando não for possível o cancelamento da NF-e; e

• retorno de mercadorias em razão de recusa ou não localização do destinatário.

O Ajuste SINIEF 27/2026 acrescentou a Cláusula Quinta-A ao Ajuste SINIEF 49/2025, estabelecendo que a observância obrigatória dessas disposições ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2027.

Embora o Ajuste SINIEF 49/2025 tenha seu efeito jurídico mantido a partir de 3 de agosto de 2026, a nova regulamentação estabelece um período de transição até o início de 2027 para adequação dessas operações.

Recomendamos que os responsáveis pelas áreas Fiscal, Contábil e de Tecnologia utilizem o período de transição para revisar os procedimentos e adequar os documentos fiscais, garantindo a conformidade das operações com as novas exigências dentro do prazo legal.

Nossa equipe permanece à disposição para auxiliá-los com as configurações necessárias. 

Atenciosamente

Equipe Fiscal - Lago Consultoria

14 de Agosto de 2026