Prezado cliente, 

Informamos que a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) publicou, na última sexta-feira (26), uma atualização no Portal da NF-e comunicando a desativação do código "SEM CBENEF", com vigência a partir de 1º de julho de 2026. A alteração foi oficializada na versão 20260626 da Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais (cBenef).

Com essa mudança no Estado de São Paulo, deixa de ser permitida a utilização da opção "Sem cBenef" para os CST’s em que o preenchimento do código de benefício fiscal é obrigatório. Nesses casos, o contribuinte deverá informar o código cBenef correspondente ao benefício fiscal ou ao tratamento tributário aplicável à operação, conforme previsto na legislação vigente.

A partir de 1º de julho de 2026, a ausência do código cBenef correspondente poderá resultar em rejeições ou outras inconsistências na validação dos documentos fiscais eletrônicos, de acordo com as regras estabelecidas pela SEFAZ-SP.

Importante: verifique os códigos de benefício fiscal utilizados, pois ocorreram alterações ao longo do ano de 2026. É fundamental garantir que os códigos estejam atualizados e em conformidade com a legislação vigente para evitar inconsistências na emissão dos documentos fiscais.

Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx

Nossa equipe permanece à disposição para auxiliá-los com as configurações necessárias. 

Atenciosamente

Equipe Fiscal - Lago Consultoria

01 de Julho de 2026