Este manual tem por finalidade detalhar as configurações necessárias para a utilização do módulo PerDcomp dentro do add-on B1plus Fiscal. Serão demonstrados também, nesse manual, o processo padrão para o uso do módulo.

O Add-On B1Plus Fiscal é uma ferramenta desenvolvida pela Lago Consultoria, e sua proposta é atender todas as obrigações acessórias exigidas pelo fisco brasileiro, gerando todas as declarações e apurações por meio do SAP Business One.

A criação desse módulo se fez necessária devido a necessidade das empresas de gestão e controle dos impostos relacionados as operações fiscais e envio de suas obrigações acessórias mensais e anuais, sendo possível o controle detalhado de seus impostos vinculados aos seus respectivos documentos de marketing registrados.

PER/DCOMP significa Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.

É um sistema da Receita Federal do Brasil (RFB), usado por pessoas físicas e jurídicas para pedir:

• 1. Restituição de tributos pagos a maior ou indevidamente.

  2. Ressarcimento de créditos de tributos, como PIS e COFINS não cumulativos.

  3. Reembolso em casos específicos (ex.: salário-família e maternidade, pagos pela empresa e ressarcidos pelo INSS).

  4. Compensação de créditos tributários com débitos federais.

A PerDcomp é uma declaração cujo objetivo principal é auxiliar o contribuinte no processo de solicitação de ressarcimento ou restituição de valores que o fisco deve devolver a ele. Para isso, foi desenvolvido essa obrigação onde o contribuinte deve demonstrar os valores a ele devido. Atualmente o programa permite importar diversos registros, entretanto o AddOn realiza a geração dos registros referente ao Ressarcimento do IPI:

• R11 - Ficha 011 - Livro Registro de Apuração do IPI no Período do Ressarcimento – Entradas

Este registro tem a finalidade de demonstrar as operações segregadas por CFOP referentes à movimentação de entrada, seguindo a mesma lógica do livro fiscal de apuração modelo P8. No entanto, serão incluídas apenas as linhas em que o valor do IPI seja maior que zero, visto que esse valor será o passível de ressarcimento.

• R12 - Ficha 012 - Livro Registro de Apuração do IPI no Período do Ressarcimento – Saídas

Este registro tem a finalidade de demonstrar as operações segregadas por CFOP referentes à movimentação de saídas, seguindo a mesma lógica do livro fiscal de apuração modelo P8. No entanto, serão incluídas apenas as linhas em que o valor do IPI seja maior que zero, visto que esse valor será o passível de ressarcimento. 

• R13 - Ficha 013 - Notas Fiscais de Entrada/Aquisição

Deverão constar neste registro os dados referentes a todas as notas fiscais de entradas em relação as quais houve aproveitamento de créditos do IPI.

Nota: Vale ressaltar que neste registro será considerado somente os documentos cujo a situação do documento esteja regular, ou seja, no campo de usuário “Situação do documento (Fiscal)” esteja igual a “Documento Regular”.

• R15 - Ficha 015 - Notas Fiscais de Créditos Extemporâneos e Demais Créditos

Constarão neste registro as informações relativas aos créditos extemporâneos e demais créditos de IPI escriturados no trimestre-calendário a que se refere o saldo credor de IPI objeto do Pedido Eletrônico de Ressarcimento.

 Nota: Vale ressaltar que neste registro será considerado somente os documentos cujo a situação do documento esteja como extemporâneo, ou seja, no campo de usuário “Situação do documento (Fiscal)” esteja como  a “Escrituração extemporânea de documento regular” ou “Escrituração extemporânea de documento complementar”.

• R21 - Ficha 021 - Livro Registro de Apuração do IPI Após o Período do Ressarcimento

Este registro tem por objetivo demonstrar os valores referente aos créditos de períodos anteriores que não foram compensados.  Para realizar a geração dos registros mencionados, é preciso ter documentos fiscais com destaque de IPI e apuração mensal dos valores do IPI.

Antes de iniciar a geração da PerDcomp, realizar a conferência dos valores do IPI nos livros fiscais disponíveis no AddOn. Além da garantir que os valores do IPI estejam conferidos e conciliados, para realizar a geração do arquivo do PerDcomp é imprescindível que o AddOn esteja “Iniciado”.

Acessar menu: Módulos > Administração > Add-Ons > Administrador Add-On

O add-on B1plus NF-e é um produto Lago Consultoria. Para a confecção desse manual, usamos a versão Sap Business One© 10.0 FP 2405: