F150 - Crédito presumido sobre estoque de abertura
F150 - Crédito presumido sobre estoque de abertura
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Neste registro devem ser informados os valores do crédito sobre o estoque de abertura de bens adquiridos para revenda (exceto os tributados no regime de substituição tributária e no regime monofásico), ou de bens a serem utilizados como insumo na prestação de serviços, na produção ou na fabricação de bens ou produtos destinados à venda, adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, existentes na data de início da incidência no regime não-cumulativo das contribuições sociais. Acesse o menu:
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Tela de inclusão/alteração do registro F150
Código da base de cálculo: Código da Base de Cálculo do Crédito sobre Estoque de Abertura .
Valor total do estoque: Valor Total do Estoque de Abertura.
Parcela do estoque: Parcela do estoque de abertura referente a bens, produtos e mercadorias importados, ou adquiridas no mercado interno sem direito ao crédito.
Valor da base de cálculo do crédito sobre estoque: Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Estoque de Abertura.
Valor a base de cálculo mensal do crédito sobre estoque: Valor da Base de Cálculo Mensal do Crédito sobre o Estoque de Abertura.
CST PIS: Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP.
Alíquota PIS: Alíquota do PIS/PASEP.
Valor do crédito PIS: Valor Mensal do Crédito Presumido Apurado para o Período.
CST COFINS: Código da Situação Tributária referente ao COFINS.
Alíquota COFINS: Alíquota do COFINS.
Valor do crédito COFINS: Valor Mensal do Crédito Presumido Apurado para o Período.
Descrição do estoque: Descrição do estoque.
Conta contábil: Código da conta analítica contábil debitada/creditada.
Nota: As alíquotas aqui indicadas estão baseadas no Art. 11 da Lei 10.637/2002 (PIS), no Art. 12 da Lei 10.833/2003 (COFINS), e no Recurso Extraordinário 587.108, devendo a empresa observar a existência de amparo legal para alíquotas diferenciadas, observados o segmento da empresa, e se os produtos foram submetidos à incidência monofásica quando da sua aquisição.
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