• Indicador do tipo da operação: Indicador do Tipo da Operação: 

01 – Venda a Vista de Unidade Concluída; 

02 – Venda a Prazo de Unidade Concluída; 

03 – Venda a Vista de Unidade em Construção; 

04 – Venda a Prazo de Unidade em Construção; 

05 – Outras. 

• Indicador do tipo de unidade: Indicador do tipo de unidade imobiliária Vendida: 

01 – Terreno adquirido para venda; 

02 – Terreno decorrente de loteamento; 

03 – Lote oriundo de desmembramento de terreno; 

04 – Unidade resultante de incorporação imobiliária; 

05 – Prédio construído/em construção para venda; 

06 – Outras. 

• Identificação/Nome do Empreendimento: Identificação/Nome do Empreendimento.

• Descrição resumida da unidade imobiliária vendida: Descrição resumida da unidade imobiliária vendida.

• Número do Contrato/Documento que formaliza a Venda: Número do Contrato/Documento que formaliza a Venda da Unidade Imobiliária.

• CPF ou CNPJ adquirente: Identificação da pessoa física (CPF) ou da pessoa jurídica (CNPJ) adquirente da unidade imobiliária.

• Data da operação de venda: Data da operação de venda da unidade imobiliária.

• Valor total da unidade imobiliária vendida atualizado até o período da escrituração: Valor total da unidade imobiliária vendida atualizado até o período da escrituração 

• Valor recebido acumulado até o mês anterior ao da escrituração: Valor recebido acumulado até o mês anterior ao da escrituração. 

• Valor total recebido no mês da escrituração: Valor total recebido no mês da escrituração.

• CST PIS: Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP.

• Base de cálculo PIS: Base de Cálculo do PIS/PASEP.

• Alíquota PIS: Alíquota do PIS/PASEP.

• Valor do PIS: Valor do PIS/PASEP.

• CST COFINS: Código da Situação Tributária referente a COFINS.

• Base de cálculo COFINS: Base de Cálculo da COFINS.

• Alíquota COFINS: Alíquota da COFINS.

• Valor COFINS: Valor da COFINS.

• Percentual da receita total recebida até o mês: Percentual da receita total recebida até o mês, da unidade imobiliária vendida.

• Indicador da Natureza Específica do Empreendimento: Indicador da Natureza Específica do Empreendimento: 

1 - Consórcio 

2 - SCP 

3 – Incorporação em Condomínio 

4 - Outras

• Informações Complementares: Informações Complementares.

Nessa tela também poderão ser preenchidas as informações do F205, F210 e F211, após salvar a escrituração do F200 e selecionar a linha do respectivo lançamento.

Nota: Em caso de devolução de unidades vendidas (Distrato comercial), os créditos relacionados a tais unidades deverão ser estornados na data do desfazimento do negócio, nos termos do Art. 4º da Lei 10.833/2003. O lançamento do estorno deve ser efetuado nos Registros M110/M510, conforme orientação do Guia Prático (v1.35) .

• Valor total do custo incorrido acumulado até o período anterior: informar o custo acumulado até o momento.

• Valor total do custo incorrido no mês da escrituração: informar o custo apurado no mês da escrituração.

• Valor total do custo incorrido até o mês da escrituração: O sistema totalizará o custo informado nos campos anteriores.

•  Parcela do custo incorrido sem direito ao crédito, acumulado até o período: informar o valor de custo sem direito a crédito.

• Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Custo acumulado até o período de escrituração: será calculada a base de cálculo do crédito.

• CST PIS: informar a CST para o PIS/Pasep.

• Alíquota PIS: informar aplicável ao cálculo do crédito.

• Valor Total do Crédito Acumulado sobre o Custo PIS/Pasep: será demonstrado o valor de crédito de PIS  calculado.

• Parcela do Crédito descontada até o período de escrituração: informar o valor proporcional à receita acumulada recebida até o mês anterior.

• Parcela a descontar no período da escrituração: informar o valor proporcional à receita auferida no período.

• Parcela a descontar em períodos futuros PIS/Pasep: será demonstrado o valor de crédito de PIS  calculado para apropriação em períodos futuros.

• CST COFINS: informar a CST para a COFINS.

• Alíquota COFINS: informar aplicável ao cálculo do crédito.

• Valor Total do Crédito Acumulado sobre o Custo COFINS: será demonstrado o valor de crédito de PIS  calculado.

• Parcela do Crédito descontada até o período de escrituração: informar o valor proporcional à receita acumulada recebida até o mês anterior.

• Parcela a descontar no período da escrituração: informar o valor proporcional à receita auferida no período.

• Parcela a descontar em períodos futuros COFINS: será demonstrado o valor de crédito de PIS  calculado para apropriação em períodos futuros.

Nota: As despesas com vendas, as despesas financeiras, as despesas gerais e administrativas, e quaisquer outras, operacionais e não operacionais, não integram o custo do imóvel vendido (Instrução Normativa SRF 458/04); os créditos sobre o custo incorridos só devem ser objeto de apropriação a partir da efetivação da venda, e na proporção da receita relativa a venda, conforme for ocorrendo o recebimento, de acordo com o Guia Prático da EFD Contribuições (v1.35).

• Valor total do Custo Orçado para Conclusão da Unidade Vendida: informar o custo orçado para conclusão da construção da unidade.

• Valores pagos a Pessoa Física, Encargos Trabalhistas, Sociais e Previdenciários, e Aquisição de Serviços não sujeito ao pagamento das contribuições: informar o custo orçado que não deve compor a base de cálculo dos créditos.

• Valor da Base de Cálculo do Custo Orçado Ajustado: será informado o valor da base de cálculo apurada.

• Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre Custo Orçado referente ao mês: inserir o valor do crédito proporcional a receita recebida no mês.

• CST PIS: informar a CST para o PIS/Pasep.

• Alíquota PIS: informar aplicável ao cálculo do crédito. 

• Valor do Crédito sobre o Custo Orçado a ser utilizado no período da escrituração: será demonstrado o valor de crédito de PIS calculado.

• CST COFINS: informar a CST para o PIS/Pasep.

• Alíquota COFINS: informar aplicável ao cálculo do crédito.

• Valor do Crédito sobre o Custo Orçado a ser utilizado no período da escrituração: será demonstrado o valor de crédito de COFINS calculado;

Nota: As despesas com vendas, as despesas financeiras, as despesas gerais e administrativas, e quaisquer outras, operacionais e não operacionais, não integram o custo do imóvel vendido (Instrução Normativa SRF 458/04); os créditos sobre o custo orçado só devem ser objeto de apropriação a partir da efetivação da venda, e na proporção da receita relativa a venda, conforme for ocorrendo o recebimento, de acordo com o Guia Prático da EFD Contribuições (v1.35) ;

• Identificação do processo ou ato concessório: informar o número do processo administrativo ou judicial.

• Indicador da origem do processo: informar o código correspondente a processos de origem da Receita Federal, ou da Justiça Federal, ou outros.