Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para consolidar as receitas não sujeitas ao pagamento da contribuição social, com base nos CST específicos (04, 05 - com alíquota zero, 06, 07, 08 e 09) informados nas receitas relacionadas nos Blocos A, C, D e F, utilizando as tabelas pertinentes de cada operação.

Os documentos fiscais dos Blocos A, C e D, e os lançamentos do Bloco F, cuja CST for de operação isenta, ou tributada com alíquota zero, ou de não incidência das contribuições, serão totalizados nesse registro, e detalhados nos Registros M410/M810.