Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação das cidades para fins de repartição das receitas auferidas com a arrecação de ICMS. Será utilizado, portanto, pelos Estados, da forma como dispuserem em suas legislações.
Nessa tela poderá ser previamente cadastrado os códigos referentes ao registro das tabelas (Tabela própria da unidade da federação (Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios), disponibilizada no site do SPED EFD ICMS/IPI > Tabelas de códigos.
A seguir, os parâmetros no Add-On para as configurações de geração do arquivo:
Tela Cadastro dos códigos do registro 1400
Nota: A obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 é definida pela Administração Tributária de cada Estado, e a exigência do referido registro em EFD não necessariamente dispensa a empresa da apresentação da DIPAM. Consulte a legislação vigente em sua UF quanto à obrigatoriedade.