Geração do Arquivo

No sistema B1Plus Fiscal, o MIT deve ser acessado no seguinte caminho:

Fiscal > Guias de Recolhimento > MIT – Módulo de Inclusão de Tributos.

Geração MIT

Filial: As informações são centralizadas, será selecionado apenas a matriz;
Ano: informe o ano exercício;
Período: informe o período de apuração desejado;
PJ levantou balancete de suspensão no mês: informe “sim” caso se aplique, ou “não”;
Regime de Apuração da contribuição para o PIS / COFINS: informe o regime aplicável à empresa;
Critério de Reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e obrigações do contribuinte: informe o critério aplicável à empresa;
Caminho: informe o caminho onde o arquivo será salvo para futura transmissão.

Será gerado um arquivo com extensão “.json” para realizar a importação e transmissão na DCTFWeb.

Diretório / Exemplo Arquivo - MIT

Nota: O prazo para gerar o MIT e integrá-lo a DCTFWeb deve seguir o prazo desta referida Declaração, já que as informações inseridas no MIT devem ser integradas à DCTFWeb antes de seu encerramento. O prazo da DCTFWeb, em geral, é o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador. Observe sempre a agenda fiscal do fisco federal para manter em dia a entrega desta declaração.

Importação do arquivo ao MIT

Essa etapa do processo não tem relação com o SAP, nem com o Add-on B1Plus Fiscal. Trata-se de um processo realizado no Portal e-CAC, para integração do arquivo gerado ao MIT.

Primeiramente, acesse o Portal e-CAC, depois acesse o seguinte caminho:

Declarações e Demonstrativos > Assinar o módulo da DCTFWeb > Acessar o MIT (Módulo de Inclusão de Tributos)

Nesta tela irá acionar a opção "Importar Apuração" e selecionar o arquivo "json" gerado pelo sistema:

Processo de importação Arquivo MIT

Após a importação do arquivo, será informado se há pendências ou se o arquivo foi importado com sucesso, e exibida a tela de dados da empresa:

e-Cac - MIT – Módulo de Inclusão de Tributos

Ao clicar em “Débitos”, os impostos que devem ser integrados à DCTF serão listados em linha. Selecione a linha do imposto desejado para conferir os valores:

e-Cac - MIT – Módulo de Inclusão de Tributos / Detalhes

Após a confirmação de todos os valores apurados, deverá ser realizado o encerramento na tela indicada. Após o encerramento, será habilitado um botão de redirecionamento à DCTFWeb:

e-Cac - MIT – Módulo de Inclusão de Tributos / Encerramento

Nota: Para maiores informações acerca da DCTWEB, poderá ser consultado o manual específico da obrigação acessória, disponível em nosso portal.

Critérios para geração do arquivo

O arquivo será gerado desde que existam guias de recolhimento geradas com tipos de impostos contemplados pela DCTFWeb, conforme listado a seguir:

I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;

II - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF;

III - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;

IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores

Mobiliários - IOF;

V - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
VI - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do

Servidor Público - PIS/Pasep;

VII - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;

VIII - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a

comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível - Cide-

Combustíveis;

IX - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de

Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação - Cide-Remessas;

X - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine;

XI - Contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa;

XII - Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor – CPSS.

Nota: Para obter maiores informações sobre a relação Tipo de Imposto x Código de Receita, confira a Tabela de Relacionamento de Códigos da Receita da Receita Federal.

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