Foi adicionada ao cadastro de municípios a coluna “NFe: Alíquota IBS Municipal”, que permite configurar a alíquota de IBS Municipal específica para cada município.
Cadastro de municípios com configuração da alíquota de IBS Municipal
A configuração pode ser realizada de duas formas, conforme a necessidade da empresa:
Parametrização pelo Código de Imposto
A alíquota de IBS Municipal pode ser configurada diretamente no código de imposto utilizado na operação. Nesse cenário, a parametrização realizada no código de imposto será considerada normalmente.
Parametrização pelo Cadastro de Municípios
A alíquota de IBS Municipal pode ser configurada diretamente no cadastro de cada município. Essa opção funciona como um facilitador para cenários em que diferentes municípios possuem alíquotas distintas, evitando a necessidade de criar e manter um código de imposto específico para cada município.
Importante: a alíquota configurada no cadastro de municípios somente será considerada quando não houver IBS Municipal (IBSMun) configurado no código de imposto. Dessa forma, caso o código de imposto possua a parametrização de IBS Municipal, ela terá prioridade sobre a configuração realizada no cadastro do município.
Quando utilizada a parametrização pelo cadastro de municípios, a alíquota informada será considerada para o cálculo do IBS Municipal, com o respectivo desconto do valor do IBS Federal.
Caso a alíquota configurada no município seja igual ou superior à alíquota total de IBS definida no código de imposto, o valor integral do IBS será considerado como IBS Municipal.